Termos de Utilização

1. Sobre o Baby Genesis

O Baby Genesis é uma aplicação de parentalidade e acompanhamento do bebé. Destina-se a pais, tutores legais e cuidadores adultos e ajuda a organizar e acompanhar informação relacionada com a rotina diária e o desenvolvimento do bebé.

Consoante a versão da Aplicação e as funcionalidades disponíveis, o Baby Genesis pode incluir ferramentas para sono, alimentação, amamentação, biberões, extração de leite, fraldas, crescimento, armazenamento de leite, dentição, alergénios, alimentos sólidos, informação de saúde, vacinas, consultas, registos diários, lembretes, relatórios, rotinas, informação educativa e outras funcionalidades relacionadas com parentalidade.

As funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, melhoradas ou removidas ao longo do tempo.

2. A Quem se Destina a Aplicação

O Baby Genesis destina-se a pais, tutores legais e adultos que cuidam de uma criança.

A Aplicação não se destina à utilização independente por crianças.

É responsável por assegurar que a informação que introduz na Aplicação é adequada e correta para a sua utilização.

3. O Baby Genesis Não Fornece Aconselhamento Médico

O Baby Genesis é disponibilizado exclusivamente para fins informativos, de organização e manutenção de registos pessoais.

A Aplicação não fornece aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento, serviços médicos de emergência ou cuidados de saúde profissionais.

Nada na Aplicação deve ser interpretado como substituto de aconselhamento, exame, diagnóstico ou tratamento por um médico, pediatra, enfermeiro, farmacêutico, dietista, profissional de nutrição ou outro profissional de saúde devidamente habilitado.

Para questões ou preocupações sobre saúde, desenvolvimento, nutrição, sono, sintomas, medicamentos, alergias, vacinas ou condição médica de uma criança, procure sempre aconselhamento médico qualificado.

Não adie a procura de cuidados médicos profissionais devido a informação apresentada na Aplicação.

4. Emergências

O Baby Genesis não é um serviço de emergência.

Não dependa da Aplicação numa emergência médica ou noutra situação urgente.

Se considerar que uma criança está a sofrer uma emergência médica, reação alérgica grave, dificuldade em respirar, engasgamento, perda de consciência, lesão grave, intoxicação ou outra condição urgente, contacte imediatamente os serviços de emergência locais ou procure cuidados médicos.

5. Estimativas de Sono e Janelas de Vigília

O Baby Genesis pode apresentar horas de sono estimadas, janelas de vigília, rotinas ou orientações semelhantes relacionadas com o sono com base em informação como a idade da criança e os registos introduzidos na Aplicação.

Estas estimativas são fornecidas apenas como ferramentas informativas.

Cada bebé é diferente e os padrões de sono podem variar significativamente entre crianças e de dia para dia.

Janelas de vigília estimadas, sestas previstas e sugestões de rotina não são recomendações médicas, horários garantidos nem instruções que um pai, mãe ou cuidador tenha de seguir.

Os pais e cuidadores devem considerar sempre o comportamento real, necessidades, saúde e circunstâncias da criança.

6. Alimentação, Nutrição, Alergénios e Alimentos Sólidos

O Baby Genesis pode incluir ferramentas ou informação educativa sobre amamentação, fórmula infantil, biberões, extração de leite, armazenamento de leite materno extraído, alimentos sólidos, alergénios, introdução alimentar, receitas ou nutrição.

Essa informação é de natureza geral e não substitui aconselhamento médico ou nutricional individualizado.

Os pais e cuidadores são responsáveis por decidir se alimentos, métodos de alimentação, quantidades, práticas de armazenamento, receitas e outras informações são adequados para a criança.

Os utilizadores devem seguir as recomendações de profissionais de saúde qualificados e as orientações oficiais de segurança alimentar e saúde pública aplicáveis.

Deve ser dada especial atenção a alergias, riscos de engasgamento, intolerâncias, condições de saúde, bebés prematuros e outras circunstâncias que exijam orientação individualizada.

7. Informação sobre Armazenamento de Leite

O Baby Genesis pode fornecer lembretes, temporizadores, etiquetas, períodos estimados de conservação ou ferramentas de organização para leite materno extraído e outros itens relacionados com alimentação.

Estas funcionalidades são fornecidas apenas para apoiar a organização.

As recomendações de conservação podem depender da temperatura, tipo de recipiente, higiene, orientações de saúde locais, circunstâncias individuais e outros fatores.

Os utilizadores são responsáveis por confirmar as recomendações oficiais e atuais de segurança alimentar e orientações de saúde aplicáveis à sua situação.

8. Passaporte de Saúde, Vacinas, Crescimento e Informação de Saúde

Funcionalidades como Passaporte de saúde, registo de vacinas e crescimento, registos de consultas, medicamentos, medições, notas de saúde e ferramentas semelhantes destinam-se a ajudar a organizar a informação que introduz.

Não substituem registos médicos oficiais.

A Aplicação não deve ser tratada como a única fonte de informação sobre estado vacinal, medicamentos, historial médico, crescimento, diagnósticos ou necessidades de saúde de uma criança.

Ao tomar decisões relacionadas com saúde, recorra sempre a registos médicos oficiais e profissionais de saúde qualificados.

9. Funcionalidades Inteligentes, Relatórios e Informação Automatizada

O Baby Genesis pode gerar resumos, observações, lembretes, padrões estimados, relatórios, sugestões automatizadas e outras informações com base nos dados introduzidos na Aplicação.

Estes resultados podem ser incompletos, aproximados ou incorretos.

Devem ser tratados como apoio à organização, não como aconselhamento profissional ou uma conclusão garantida.

Os utilizadores continuam responsáveis por rever a informação e tomar as suas próprias decisões.

10. Exatidão dos Dados Introduzidos pelo Utilizador

Muitas funcionalidades do Baby Genesis dependem da informação introduzida pelo utilizador.

A exatidão e utilidade dos resultados da Aplicação podem, por isso, depender da exatidão, completude e atualidade da informação que introduz.

O Baby Genesis não é responsável por resultados incorretos causados por dados incompletos, incorretos, desatualizados ou introduzidos de forma inadequada.

11. Responsabilidade do Utilizador

É responsável pela forma como utiliza a Aplicação e a informação que esta apresenta.

Concorda em agir com razoável discernimento e, quando adequado, procurar aconselhamento profissional qualificado.

A Aplicação destina-se a apoiar pais e cuidadores, não a substituir o seu julgamento ou responsabilidade pelos cuidados e segurança da criança.

12. Privacidade e Dados Locais

O tratamento e armazenamento de informação no Baby Genesis estão descritos separadamente na nossa Política de Privacidade.

Quando a Aplicação guarda informação localmente no seu dispositivo, é responsável pela segurança do dispositivo e de quaisquer cópias de segurança associadas.

Para informação adicional sobre tratamento de dados e serviços de terceiros, consulte a Política de Privacidade do Baby Genesis.

13. Serviços de Terceiros

O Baby Genesis pode utilizar ou ligar-se a serviços de terceiros, software, bibliotecas, fornecedores de publicidade, serviços do sistema operativo ou websites externos.

Por exemplo, a Aplicação pode utilizar o Google AdMob para apresentar publicidade.

Os serviços de terceiros funcionam de acordo com os seus próprios termos, políticas de privacidade e práticas.

O Baby Genesis não controla nem é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade de serviços de terceiros.

14. Publicidade

O Baby Genesis pode apresentar anúncios fornecidos por serviços de publicidade de terceiros.

A presença de um anúncio não significa necessariamente que o Baby Genesis recomenda ou aprova o produto, serviço, empresa ou alegação anunciados.

As interações com anúncios ou serviços de terceiros ocorrem entre o utilizador e o terceiro relevante.

15. Disponibilidade da Aplicação

Procuramos oferecer uma experiência fiável, mas não garantimos que a Aplicação esteja sempre disponível, sem interrupções, segura, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos e versões de sistemas operativos.

Podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações de software, problemas técnicos, alterações em serviços de terceiros ou circunstâncias fora do nosso controlo.

16. Alterações à Aplicação

Podemos modificar, atualizar, melhorar, substituir, suspender ou descontinuar qualquer parte do Baby Genesis a qualquer momento.

As funcionalidades, design, conteúdo, funcionamento, dispositivos suportados, disponibilidade de idiomas e integrações podem mudar entre versões.

Não somos obrigados a manter qualquer funcionalidade individual de forma permanente.

17. Propriedade Intelectual

O Baby Genesis, incluindo o seu nome, logótipo, identidade visual, interface, software, elementos gráficos, texto, conteúdo original, marca e outros materiais, está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Salvo indicação em contrário, estes materiais pertencem ao Baby Genesis ou são utilizados com autorização ou licença.

Pode utilizar a Aplicação para fins pessoais e legais.

Sem autorização prévia por escrito, não pode copiar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, publicar, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente conteúdo protegido do Baby Genesis, exceto quando permitido pela legislação aplicável.

18. Utilização Proibida

Concorda que não irá:

• utilizar a Aplicação para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou prejudiciais;
• interferir ou tentar comprometer o funcionamento ou a segurança da Aplicação;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou serviços ligados ao Baby Genesis;
• distribuir software malicioso através da Aplicação ou em ligação com a mesma;
• fazer-se passar pelo Baby Genesis ou alegar falsamente uma associação à Aplicação;
• copiar ou explorar comercialmente conteúdo protegido sem autorização;
• utilizar a Aplicação de forma que viole a legislação aplicável ou os direitos de terceiros.

Nada nestes Termos limita direitos que legalmente não possam ser limitados.

19. Ausência de Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Baby Genesis é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”.

Não prestamos garantias quanto à exatidão, completude, fiabilidade, disponibilidade, adequação ou aptidão da Aplicação ou do seu conteúdo para qualquer finalidade específica.

Não garantimos que estimativas, lembretes, relatórios, cálculos, recomendações ou outros resultados da Aplicação sejam sempre exatos ou adequados a todas as crianças ou situações.

Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões de garantias, pelo que algumas destas limitações poderão não se aplicar ao utilizador.

20. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Baby Genesis, o seu proprietário, programadores, colaboradores e prestadores de serviços não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou semelhantes decorrentes ou relacionados com a utilização da Aplicação, a impossibilidade de a utilizar ou a confiança depositada na mesma.

Quando legalmente permitido, isto inclui danos ou perdas resultantes de informação incorreta, perda de dados, interrupções do serviço, problemas do dispositivo, dados introduzidos pelo utilizador, serviços de terceiros ou decisões tomadas com base na informação apresentada na Aplicação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade quando tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável.

21. Perda de Dados

Como alguns dados podem ser guardados localmente no dispositivo, desinstalar a Aplicação, limpar os seus dados, repor o dispositivo para as definições de fábrica, perder o dispositivo ou uma falha do mesmo podem provocar perda permanente da informação guardada.

É responsável por manter quaisquer cópias de segurança ao nível do dispositivo que considere necessárias.

Não somos responsáveis pela perda de dados guardados localmente quando essa perda ocorre fora de sistemas controlados pelo Baby Genesis.

22. Atualizações

A Aplicação pode receber atualizações ocasionalmente.

Algumas funcionalidades podem exigir uma versão atualizada da Aplicação ou uma versão suportada do sistema operativo do dispositivo.

A utilização continuada da Aplicação após uma atualização pode ficar sujeita a estes Termos ou a uma versão atualizada dos mesmos.

23. Deixar de Utilizar a Aplicação

Pode deixar de utilizar o Baby Genesis a qualquer momento desinstalando a Aplicação.

Quando tecnicamente aplicável e legalmente permitido, reservamo-nos o direito de restringir o acesso a serviços ligados à Aplicação em casos de abuso, atividade ilegal, ameaças à segurança ou violações destes Termos.

24. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente.

Quando forem feitas alterações, os Termos atualizados estarão disponíveis na Aplicação, no nosso website ou noutro local adequado.

A data de entrada em vigor no topo do documento indica quando os Termos foram atualizados pela última vez.

Quando legalmente permitido, a utilização continuada da Aplicação após a entrada em vigor dos Termos atualizados pode constituir aceitação dos Termos revistos.

25. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis ao operador do Baby Genesis, sem prejuízo de quaisquer direitos obrigatórios de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis com base no seu local de residência.

Nada nestes Termos elimina direitos que os consumidores tenham ao abrigo da legislação imperativa aplicável.

26. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor na máxima extensão permitida pela lei.

27. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade do Baby Genesis e quaisquer outros avisos legais expressamente incorporados nos mesmos, constituem o acordo que rege a utilização da Aplicação.

28. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através de:

E-mail: hariscajlakovic83@gmail.com